A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (30), por unanimidade, projetos de lei que autorizam a criação de novos cargos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ao todo, serão 39 novos postos de trabalho para o ano que vem.

O primeiro projeto cria cargos de assessores de gabinete para os juízes auxiliares da presidência, da vice-presidência e da corregedoria-geral de Justiça.  Serão nove vagas de assessor técnico-juridico, nove de assessor de gabinete I e mais nove de assessor de gabinete II, somando 27 no total.  

Outro projeto criará mais sete novos cargos para atender a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça. O terceiro projeto criará o Núcleo de Apoio ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) com dois cargos.  

Os deputados também votaram um texto que cria o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas com três cargos. Já em segunda votação, os deputados aprovaram a criação do Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, que terão a sua remuneração corrigida em em até 10 salários mínimos.

(Com informações GD)