A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) adiou para próxima quarta-feira (7), a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07, que prevê isenção da alíquota previdenciária de 14% a todos aposentados e pensionista que ganham até R$ 7.080 mil. O projeto está em tramitação desde julho e a expectativa era que fosse votada nesta quarta-feira (30), mas o Estado não mandou nenhum estudo alternativo à isenção.

O presidente deputado Eduardo Botelho (União) havia falado que a matéria seria colocada em votação na sessão desta quarta-feira (30), caso o governo do Estado não encaminhasse uma contraproposta ao Parlemtno, o que, de fato, não aconteceu.

O Governo teme que a atual proposta "estrague" a reforma previdenciária feita em 2020 pela própria Assembleia, que visava acabar com um rombo bilionário na MT-Prev.

“A PEC será o primeiro projeto da pauta da sessão ordinária da semana que vem”, garantiu Botelho.

Botelho ainda afirmou que elaborou e enviou uma proposta de reposição aos parlamentares. No texto, a ideia é que fique isentos de contribuição os aposentados e pensionistas que recebam até quatro salários mínimos, equivalente a R$ 4,8 mil.

“Eu deixei uma proposta de reposição não desta forma, mas diminuir um pouco o valor. Ao invés de R$ 7 mil, para um valor menor, talvez uns quatro salários (R$ 4.840). Eu deixei uma proposta para eles [deputados] e eles vão avaliar. Vamos aguardar”, disse.

Membro da banca de oposição, o deputado Lúdio Cabral (PT), criticou o adiamento para a votação da matéria. O petista ainda afirmou que a Casa de Leis não pode continuar “enrolando” os trabalhadores que tiveram os salários impactados com a taxação.