Nenhum dos três senadores de Mato Grosso apoiou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria de Renan Calheiros (MDB-AL). A medida visa dar à Corte autonomia para julgar 'infrações contra o Estado de Direito'.

Apesar de não contar com as assinaturas de Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL), a proposta já recebeu apoio suficiente para ser encaminhada para a presidência do Senado Federal e, posteriormente, colocada em pauta no plenário. Calheiros precisava de 27 assinaturas, mas já conseguiu apoio de 31 senadores.

Além de dar maior autonomia ao STF, o texto ainda prevê a vedação da indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa. Também permite prisão de quatro anos para quem bloquear estradas em manifestações.

Outra proposta relaciona “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo” ao crime de abuso de autoridade.

 Agora, o texto será analisado e proposto para discussão no Senado.

(Com informações do Repórter MT)