Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) não aprovaram nesta quarta-feira (07), em primeira votação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 07/2022, conhecida como PEC dos Aposentados, que dá isenção de 14% de impostos para contribuintes aposentados pelo Estado, que recebem até cerca de R$ 7 mil. Foram 13 a favor do projeto, oito contra e cinco faltas.

Inicialmente, havia a expectativa que o governo estadual enviasse algum projeto, o que não ocorreu. Para ser a provado, a PEC dos Aposentados precisava de 15 votos favoráveis, mas recebeu 13 votos a favor, oito contra e cinco faltas.

A Comissão de Constituição e Justiça enviou um parecer contrário à aprovação da PEC. O governo do estado também era contra a proposta.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) sugeriu que seja condicionada ao projeto que pretende taxar a mineração, que os valores arrecadados sejam usados para cobrir a PEC.

Após a votação, com resultado negativo aos servidores, pessoas que acompanhavam a sessão fizeram pressão para recontagem, o que foi feito. A votação foi nominal

Voto dos deputados:

Contra o parecer (a favor da PEC): Carlos Avallone, Eduardo Botelho, Paulo Araújo, Thiago Silva, Ulysses Moraes, Wilson Santos, Delegado Claudinei, Janaina Riva, Lúdio Cabral, Allan Kardec, Valdir Barranco, Faissal e Max Russi.

A favor do parecer (contra a PEC): Dilmar Dal Bosco, Dr. Gimenez, Nininho, Silvano Amaral e Gilberto Cattani.

Ausentes: Xuxu Dal Molin, Sebastião Rezende, João Batista, Elizeu Nascimento e Dr. Eugênio.

PEC

A PEC proposta pelos deputados prevê a isenção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados que ganham até R$ 7.087,22. Atualmente, para quem ganha entre R$ 3.500 e R$ 9.000, a alíquota é de 14% sobre a diferença desses valores. Ou seja, quem tem salário de R$ 4 mil, contribui com 14% em cima de R$ 500.

Segundo o MT Prev, a aprovação da PEC pode causar um prejuízo de R$ 700 milhões aos cofres do estado em 2023. O governador Mauro Mendes, na semana passada, havia informado que não enviaria contraproposta à Casa e que a retirada do montante das contas públicas prejudicaria