A partir de janeiro de 2023, o salário mínimo passa a ser de R$ 1.302, define Governo Federal por meio medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12). A correção do valor R$ 90 acima dos atuais R$ 1.212 considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre janeiro e dezembro de 2022. É a primeira vez em quatro anos que o reajuste fica, pelo menos, 
1,5% acima da inflação.

De acordo com o Ministério da Economia, o valor vai ser usado como referência para o pagamento de servidores, trabalhadores com carteira assinada, além de benefícios sociais e trabalhistas, como nos casos de aposentadorias e pensões.

Apesar de elevar os gastos do Governo, especialmente com a previdência, o economista Emanuel Daubian destaca que o aumento real do salário mínimo ajuda a melhorar a situação financeira dos mais humildes “Os mais pobres não têm condição de poupar. Ou seja, tudo que ganham gastam. Com um salário mínimo forte, há um aumento do consumo das famílias, fundamental para girar a economia. E isso ainda pode se refletir em ganhos com arrecadação de impostos para o poder público de médio a longo prazo”, comenta o especialista.

Já os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40, e a remuneração paga por hora será de R$ 5,92. No entanto, o reajuste no valor do salário mínimo passou longe de agradar a população em função da pressão inflacionária sobre o orçamento das 
famílias. Em novembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve alta de 0,41% 
e a inflação acumulada no ano chega a 5,13% e, nos últimos 12 meses, a 5,90%.

Congresso vai analisar. Por se tratar de medida provisória, o texto precisa ser avalizado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, enviado ao Congresso Nacional em agosto