O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), admitiu que, com a perda de arrecadação que o município sofreu nos últimos 6 meses, a gestão municipal poderá atrasar os salários dos servidores. O gestor disse que os cofres públicos cuiabanos sentiram grande impacto com a lei que limita a cobrança do ICMS e já estuda alternativas para suprir o rombo.

Por outro lado, vereadores de oposição e servidores apontam que alguns honorários e os repasses às empresas terceirizadas já estão atrasados.

De acordo com o levantamento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), de junho a dezembro, a capital perdeu R$ 53 milhões por conta da Lei Complementar 194, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Emanuel enfatizou que o repasse do tributo é uma das principais fontes de receita dos municípios e que, a aplicação da nova legislação, tem impactado também nos estados. De acordo com ele, todos estão tendo que fazer sacrifícios por conta da redução na alíquota do imposto.

Fonte: A Gazeta