O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei nº 14.490/2022 abrindo crédito suplementar de R$ 31,4 milhões para a Polícia Federal retomar a emissão de passaportes. Mais de 100 mil pessoas aguardam a emissão de novos documentos desde 19 de novembro, quando foram suspensos pela PF por falta de recursos.

Em 15 de dezembro, um projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional remanejando recursos da União e, segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres, os R$ 31.471.342 liberados garantirão que o serviço seja "restabelecido com a maior brevidade possível". 

A liberação do recurso foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). Além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova lei remaneja recursos para os ministérios da Educação, Saúde, Infraestrutura, Comunicações, Desenvolvimento Regional, Cidadania e Agricultura no valor total de R$ 596,2 milhões.

A emissão de passaportes foi suspensa em novembro, mas o agendamento on-line do serviço e o atendimento nos postos da PF continuaram funcionando normalmente.

(Com informações R7)