A fim de evitar extravio de documentos, o Grupo de Operações Especiais (GOE) está na sede da Secretaria de Saúde de Cuiabá desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (29), até que o Governo do Estado assuma o comando da pasta, em cumprimento a decisão proferida pelo desembargador Orlando Perri.

Há informações ainda de que os policiais civis também estejam em outros pontos estratégicos, como o Hospital São Benedito, desde a noite dessa quarta-feira (28) para evitar que documentos sejam extraviados. 

Na tarde desta quarta-feira (28), Perri acatou ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e decretou intervenção estadual na saúde da Capital. Em seu despacho, o desembargador cita que o município não está oferecendo condições mínimas de atendimento, citando as inúmeras denúncias de falta de medicamentos e de exames para diagnósticos.

Na prática, a decisão liminar tira a administração do setor das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e determina que o governador Mauro Mendes (União) indique um interventor. Este terá plenos poderes sobre a Saúde da Capital por 180 dias, como determina a ordem judicia.

O governador Mauro Mendes ( União) nomeou o procurador do Estado Hugo Felipe Lima para assumir a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá durante o período de intervenção imposto pela Justiça nesta.O procurador e sua equipe têm 15 dias para apresentar um plano de ação.

A decisão

Perri atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. Agora o mérito da ação será julgada pelo Órgão Especial do TJMT.

O desembargador argumentou, na decisão, que a gestão da Saúde da Capital tem sido afetada pela má gestão, que resulta em falta de medicamentos, insumos e de exames. 

“É fato que a saúde pública municipal, há tempos – desde outras gestões – dá claros sinais de esgotamento, fazendo imperioso uma intervenção necessária e urgente para que seja prestada à população um atendimento médico adequado”.