A Prefeitura de Cuiabá entrou, nesta quinta-feira (05), com um novo recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reassumir o comando do setor, que está sob intervenção do Governo do Estado desde 28 de dezembro por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Na última terça-feira, o procurador-geral-adjunto Allison Akerley da Silva pediu a desistência do primeiro recurso, que foi homologado pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Lima - que também julgará o novo recurso.

Em primeira análise, não há muita diferença nas alegações do primeiro para o segundo.

O Município continua afirmando que a Saúde não está um caos, mesmo com todas as evidências de falta de medicamentos, médicos, exames e o rombo financeiro de R$ 350 milhões. 

Além disso, nega que tenha havido descumprimento de decisões judiciais, que determinaram entre outras coisas a realização de concurso público na Secretaria Municipal de Saúde. 

A intervenção

A intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá foi decretada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na última semana.

Na prática, a determinação tira a administração do setor das mãos de Emanuel e a entrega ao Governo do Estado. 

Logo após a decisão, o governador Mauro Mendes (União) nomeou o procurador do Estado Hugo Felipe Lima como interventor.  A intervenção tem prazo de 180 dias, seis meses.