O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, deu prazo de cinco dias para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), comprove que cumpriu decisões judiciais e que está em conformidade com a Constituição para que mantenha o comando da Saúde Pública da capital.

Na decisão publicada nesta terça-feira (10), o desembargador abriu o prazo para que a Prefeitura se manifeste, através da Procuradoria-geral do Município, sobre o pedido de “aditamento da intervenção” feito pelo MPMT, ou seja, que a suspensão do STJ seja derrubada pelo órgão especial e o Estado continue gerindo a Saúde de Cuiabá.

No pedido de aditamento da intervenção, o MPMT alega que “a urgência na análise pelo Órgão colegiado não se limita apenas a evitar a malversação já constatada do dinheiro público, mas se destina principalmente a salvar a vida de milhares de pessoas que dependem do sistema de saúde pública do município de Cuiabá".

Após o prazo de cinco dias, Orlando Perri vai decidir se convoca ou não a sessão extraordinária do Órgão Especial.

Intervenção

A intervenção foi determinada em decisão monocrática, do desembargador Orlando Perri, no dia 28 de dezembro. Na última sexta-feira (06), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou recurso da Prefeitura de Cuiabá e suspendeu a intervenção do Estado, com a justificativa de que a liminar que determinou a intervenção precisaria ser ratificada pelo Órgão Especial do TJMT, ou seja, por um colegiado.

Ainda na sexta-feira, o Ministério Público de Mato Grosso pediu que fosse convocada uma sessão extraordinária do Órgão Especial do TJ, tendo em vista que a próxima reunião ordinária ocorre apenas para fevereiro, devido ao recesso.

No sábado (7), a Prefeitura de Cuiabá entrou com ação pedindo a suspensão do pedido de sessão extraordinária feito pelo MPMT e ainda comunicou que vários equipamentos foram levados pelos interventores, de forma ilegal, da sede da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

Nessa segunda-feira (9), o Governo do Estado comunicou que devolveu os equipamentos, como de fato aconteceu.