Atendendo a uma notificação recomendatória do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) arquivou o projeto, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) que criaria uma subcomissão de acompanhamento jurídico aos mato-grossenses presos em Brasília, por participação nas manifestações violentas nos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, no domingo (8)

A medida de arquivamento atendeu a notificação recomendatória n. 001/2023, encaminhada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE). Na decisão assinada pelo presidente Eduardo Botelho (UB) e pelo primeiro secretário Max Russi (PSB), a Assembleia reafirmou que não compactua com quaisquer atos de caráter antidemocráticos.

Confira a nota íntegra:

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso informa que, considerando o disposto no parecer da Procuradoria-Geral do Poder Legislativo e na Notificação Recomendatória n. 001/2023/GAB/PGJ, do Ministério Público Estadual, arquivou o Requerimento n. 05/2023 (Protocolo n. 16/2023) relativo à criação de uma subcomissão temporária com o escopo de acompanhar in loco os eventos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro do presente ano.

Ademais, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente da democracia, não compactuando com quaisquer atos de caráter antidemocrático.

Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2023.

Eduardo Botelho
Presidente da Assembleia Legislativa