Comerciantes de bares e restaurantes localizados no entorno da Praça Dom Wunibaldo, foram notificados na última sexta-feira (13) pela fiscalização da Prefeitura Municipal para que as apresentações com som ao vivo sejam cessadas durante os fins de semana e feriados. Agora, só é permitido som “ambiente” e mecânico. 

Além disso, também está proibida a instalação de mesas no entorno da praça, mas essa medida já não acontece há mais de cinco meses, desde quando o local foi fechado para reforma. 

A notificação da Prefeitura atende a uma decisão do juiz Leonísio Salles de Abreu Junior, diretor do foro da Comarca de Chapada dos Guimarães, que acatou os argumentos apresentados em uma Ação Civil Pública proposta em 2011 pela 1º Promotoria de Justiça Cível de Chapada. 

A ação foi julgada procedente e a sentença transitou em julgado em 9 de setembro do ano passado, dando ganho de causa ao MPE, sendo a Prefeitura Municipal obrigada a executar a sentença, que é a tomada de medidas para proibir música ao vivo, ocupação do entorno da praça ou qualquer outro tipo de obstáculo. 

O processo se arrasta há mais de uma década, no entanto, no ano passado, o promotor de Justiça de Chapada dos Guimarães, Leandro Volochko, requereu que o juízo determine que o município cumpra a decisão.

“Não tivemos alternativa. É uma situação que outras administrações nunca resolveram e agora temos que fazer. Cumprir a decisão”, disse o prefeito Osmar Froner (MDB).