Finaliza hoje (16), o prazo para que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) até a meia-noite se manifestar sobre recurso que tenta manter a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O recurso é do Ministério Público de Mato Grosso, que alegou "caos" no sistema.

No dia 6 de janeiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou recurso da Prefeitura de Cuiabá e suspendeu a intervenção do Estado na Secretaria de Saúde do município, sob o fundamento principal de que a liminar que determinou a intervenção precisaria ser ratificada pelo Órgão Especial do TJMT, ou seja, por um colegiado.

Intervenção

A intervenção foi determinada em decisão monocrática, do desembargador Orlando Perri, no dia 28 de dezembro. No dia 06 de janeiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou recurso da Prefeitura de Cuiabá e suspendeu a intervenção do Estado, com a justificativa de que a liminar que determinou a intervenção precisaria ser ratificada pelo Órgão Especial do TJMT, ou seja, por um colegiado.

Ainda na sexta-feira, o Ministério Público de Mato Grosso pediu que fosse convocada uma sessão extraordinária do Órgão Especial do TJ, tendo em vista que a próxima reunião ordinária ocorre apenas para fevereiro, devido ao recesso.

No sábado (7), a Prefeitura de Cuiabá entrou com ação pedindo a suspensão do pedido de sessão extraordinária feito pelo MPMT e ainda comunicou que vários equipamentos foram levados pelos interventores, de forma ilegal, da sede da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

Na segunda-feira (9), o Governo do Estado comunicou que devolveu os equipamentos, como de fato aconteceu