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17/01/2023 | 10:02 - Atualizada em 17/01/2023 | 10:12

Emanuel sanciona lei que autoriza cobrança de taxa para coleta de lixo

A taxa é isenta apenas para aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais

Redação TV Mais News

Emanuel sanciona lei que autoriza cobrança de taxa para coleta de lixo

Foto: Reprodução

O prefeito Emanuel Pinheiro publicou a lei que autoriza a cobrança de uma taxa para a coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto em Cuiabá. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara Municipal, foi publicado nessa segunda-feira (16). Conforme a nova lei, os valores serão de R$ 10,60 – 3 coletas semanais e R$ 21,20 – 6 coletas semanais

A taxa é isenta apenas para aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do governo federal.

Caso a cobrança não seja paga até a data do vencimento, o valor poderá ser parcelado em até 12 vezes. Já para quem pagar em dia, em cota única, poderá ter 10% de desconto.
 
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