O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, irá conceder a aplicação de 5,79% da Revisão Geral Anual (RGA), para os servidores públicos, comissionados e aposentados, já na folha de janeiro.

O percentural segue a Lei de autoria do Governo do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que dispõe sobre a concessão da revisão do subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2023, bem como para os servidores públicos efetivos e comissionados, civis e militares, ativos e inativos dos poderes e órgão independentes.

​A RGA será calculada com base no subsídio vigente no mês de dezembro de 2022. “Sabemos da importância da concessão da revisão, que é um direito de todo servidor. Por isso, com a lei já aprovada, estamos fixando o percentual ainda no primeiro mês de 2023, assim como fizemos no ano passado”, destacou o presidente.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o projeto do Governo de Mato Grosso que garante a RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores em 2023 no último dia 11 de janeiro, sem seguida o projeto foi encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes (UB).