A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT) conseguiu reverter a proibição de som ao vivo nos bares e no entorno da Praça Central Dom Wunibaldo, em Chapada dos Guimarães. A liberação foi confirmada pela entidade nesta segunda-feira (23).

Conforme a Abrasel, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães deve ter uma nova reunião com o Ministério Público Estadual (MPMT) esta semana, para traçar as diretrizes de um novo acordo.A liberação do som foi pleiteada pelos donos de bares e restaurantes da região, em parceria com a entidade. Na última segunda-feira, 16, o grupo se reuniu com representantes da Prefeitura e do Ministério Público para cobrar uma solução.

A notificação da Prefeitura atende a uma decisão do juiz Leonísio Salles de Abreu Junior, diretor do foro da Comarca de Chapada dos Guimarães, que acatou os argumentos apresentados em uma Ação Civil Pública proposta em 2011 pela 1º Promotoria de Justiça Cível de Chapada. 

A AÇÃO
Comerciantes de bares e restaurantes localizados no entorno da Praça Dom Wunibaldo, foram notificados na última no dia 13 de janeiro pela fiscalização da Prefeitura Municipal para que as apresentações com som ao vivo fossem cessadas durante os fins de semana e feriados. 

A ação foi julgada procedente e a sentença transitou em julgado em 9 de setembro do ano passado, dando ganho de causa ao MPE, sendo a Prefeitura Municipal obrigada a executar a sentença, que é a tomada de medidas para proibir música ao vivo, ocupação do entorno da praça ou qualquer outro tipo de obstáculo. 

O processo se arrasta há mais de uma década, no entanto, no ano passado, o promotor de Justiça de Chapada dos Guimarães, Leandro Volochko, requereu que o juízo determine que o município cumpra a decisão.