Mato Grosso,
Domingo,
28 de Abril de 2024
informe o texto a ser procurado

Notícias / Política

25/01/2023 | 07:39

Julgamento Abílio Brunini é adiado após pedido de vista

Se a conclusão do julgamento for de rejeição do recurso, ele pode se tornar inelegível

Redação TV Mais News

Julgamento Abílio Brunini é adiado após pedido de vista

Foto: Reprodução

O julgamento da cassação do mandato de vereador de Abílio Brunini (PL),  foi adiado, após o desembargador Luis Carlos da Costa pediu vista do processo. . A continuidade de julgamento, que tramita na 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ainda não tem data prevista.

Abílio Junior teve o mandato cassado em 2020, por 14 votos a 11 em sessão extraordinária realizada na Câmara.

A defesa do vereador pediu a anulação do julgamento e sentença proferida. O pedido, no entanto, foi negado, pois a Justiça julgou improcedente o cancelamento dos atos administrativos feitos pela Câmara de Cuiabá.

O parlamentar aguarda o início dos trabalhos da Câmara Federal para tomar posse como deputado federal. Se a conclusão do julgamento for de rejeição do recurso, ele pode se tornar inelegível e perder o cargo.

Entre os argumentos da defesa, estão de que o então vereador não tinha sido intimado para depoimento pessoal ainda na fase instrutora, o que violou a legislação e que não foi refletido quórum qualificado de dois terços para proceder a cassação.

O relator do caso, desembargador Márcio Vidal, se posicionou favorável, em parte do pedido do recurso durante a sessão. O magistrado votoupara acatar a ação movida por Abílio e anular os atos administrativos, a cassação do mandato.
 
Assista Ao Vivo
 
Sitevip Internet