O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (25) a suspensão da remoção das 75 famílias do assentamento Nova Maringá, em Poxoréu, a 259 km de Cuiabá. A ministra do STF, Rosa Weber considerou que não é oportuno retirar os assentados da área enquanto a questão não for esclarecida.

Segundo a Defensoria Pública, as famílias estavam sendo abordadas pela Polícia Militar após a liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decidida pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, ter autorizado a reintegração de posse requerida pelos sucessores do então proprietário da terra, Olynto Schimitt. 

Na decisão, a ministra salientou os "danos irreversíveis" que seriam causados às famílias ao serem retiradas de suas casas e sem ter um destino definido, o que, segundo ela, fere os direitos humanos fundamentais.

A Prefeitura de Poxoréu informou, em nota, que dará assistência aos assentados, caso necessário e afirmou não ter competência para intervir por se tratar de uma área privada

O defensor público Air Praeiro Alves, que representa as famílias assentadas, questiona que elas não foram ouvidas antes de o desembargador decidir pela reintegração e que o caso deveria seguir para a 2ª Vara Especializada de Conflitos Agrários.

Com isso, ele pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os direitos das famílias.