O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) entrou nesta quinta-feira(26) com uma representação no Ministério Público Estadual para informar os recentes acontecimentos envolvendo a realização do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá – MT em que foram retiradas 200 vagas de médicos clínico geral e cirurgião geral para atuarem na atenção secundária do Município(UPAS e Policlínicas), mesmo havendo viabilidade financeira para o certame.
“Sentamos com o novo Secretário de Saúde do Município, entendendo que a devolução das vagas retiradas pela Secretária de Saúde anterior, Suelen Alende, poderia ser uma paliativo no conjunto das razões que motivaram o pedido de Intervenção e um estudo realizado pela prefeitura mostrou que havia viabilidade financeira para o provimento imediato das vagas suprimidas de forma indevida, o que suspeitamos que foi para privilegiar empresa terceirizada”, afirma o presidente do Sindimed-MT Adeíldo Lucena.
Segundo a assessoria jurídica do Sindicato, a conclusão é respaldada pelo Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2022, publicado no mês de setembro de 2022, quando o Edital do concurso público foi publicitado, ou seja com um total de Despesas com Pessoal em 42% (quarenta e dois por cento) a resposta quanto a viabilidade financeira para a admissão de pessoal para a saúde do município, não poderia ser outra.
Na mesma ocasião, foi apresentado ao SINDIMED durante reunião de realização do Concurso Público, parecer jurídico apontando risco de nulidade caso as vagas para Provimento imediato passem a constar do Edital às vésperas de realização das provas. “Tais documentos dão indícios de que existe, ou existiu, uma ação clara e intencional de violar o princípio do Concurso Público. Eis o que precisa ser investigado, inclusive apurando-se as responsabilidades pela eventual existência de improbidade administrativa, afirma o advogado Bruno Álvares, do Escritório Vaucher e Álvares, responsável pela assessoria jurídica do Sindicato.
Adeildo diz ainda que em março de 2022, a Comissão do Concurso Público já possuía Lotacionograma mostrando a necessidade da realização de concurso para médicos. Inclusive, em 8 de agosto de 2022, quando o Município foi questionado pelo Ministério Público no bojo dos autos de nº. 1026831-35.2018.8.11.0041, o município informou ao juízo um quadro de vagas a ser ofertado que apresentava a oferta não de 200 vagas, mas 300 vagas para médicos Clínico Geral 20 horas, que deveriam ser lotados na atenção secundária.
“O Sindimed-MT repudia a conduta da Secretária de Saúde e do Prefeito de Cuiabá, que em 27 de abril de 2022, assinaram com a empresa Family, um contrato para fornecimento de médicos para atender na Atenção Secundária. Trata-se do contrato de nº.156/2022/PMC. Sendo que a Comissão do Concurso trabalhava com a previsão da oferta de 200 vagas para Médicos Clínico Geral e Cirurgião Geral para a atenção secundária. E sem informar o Sindicato, simplesmente a Secretária de Saúde fez as coisas na surdina. E quando já havia médicos terceirizados atuando na atenção secundária da rede pública de saúde do Município, a Secretária de Saúde encaminhou expediente endereçado ao Presidente da Comissão de Concurso Público, determinando que as vagas fossem retiradas do edital”, afirma Adeildo.
