Apesar do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ter pedido a convocação de uma sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para decidir sobre a intervenção na Saúde Pública de Cuiabá, isso não deve acontecer. O assunto deverá mesmo ser apreciado em um encontro ordinário do colegiado, em 9 de fevereiro.

Intervenção

No dia 28 de dezembro de 2022, por determinação do desembargador Orlando Perri, do TJMT, o Governo do Estado interviu na saúde da Capital depois de o MPMT denunciar uma situação de “calamidade pública” no município. Dias depois, em 5 de janeiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a suspensão da intervenção.

No entender da presidente do STJ, a medida não poderia ser tomada de forma monocrática, mas após de apreciação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. Além disso, ela considerou que a medida poderia trazer mais danos do que benefícios para a cidade.

O Ministério Público recorreu, apontado que as informações tornadas públicas pelo Gabinete de Intervenção demonstravam a gravidade da situação, mas os argumentos do MP não foram suficientes convencer os desembargadores