A decisão foi do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas inocentou o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, e o ex-secretário municipal, Vivaldo Lopes Dias, de uma ação de atos de improbidade administrativa pelo não pagamento de uma dívida superior a R$ 14 milhões com energia elétrica.

A ação foi promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) após a Empresa Centrais Elétricas Mato-Grossense S/A (Cemat), denunciar o não pagamento da dívida do município decorrente entre os anos de 1999 a 2002.

A dívida calculada em R$ 14.483.125,84 chegou a ser negociada com a empresa e o valor parcelado em 180 meses. No entanto, em outubro de 2000, a prefeitura voltou a não quitar o débito.

Em sua decisão, o magistrado concluiu que o MPE deixou de comprovar que os réus deixaram de realizar os pagamentos com intuito de lesar ou fraudar os cofres públicos. Diante da inexistência de má-fé e dolo ele optou pela absolvição.

“Portanto, não se pode concluir dos autos que os réus de forma consciente e voluntaria deixaram de quitar os débitos relativos à iluminação pública, com o intuito de lesar o erário. Ao contrário disso, ressai dos autos que os demandados buscaram soluções que possibilitassem a quitação desses débitos”.

“No caso dos autos, não ficou evidenciado dolo, muito menos culpa na conduta dos requeridos, uma vez que, apesar da irregularidade no adimplemento das contas de energia, ressai dos autos que os demandados adotaram medidas para tentar aumentar arrecadação e adimplir os débitos, não sendo vislumbrado conduta negligente”, completou