Durante fiscalização do Ministério Público e do Conselho Federal de Farmácia (CRF), foram encontrados cerca de 5 milhões de medicamentos vencidos, armazenados fora do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC). Os remédios foram achados no almoxarifado da Secretaria de Gestão, após denúncia anônima à Promotoria, de que eles haviam sido retirados do local para burlar a vistoria, que foi realizada na quinta-feira (16).

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que o processo de descarte adequado já foi iniciado e atende recomendações de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria Municipal.

Conforme a fiscalização, os medicamentos vencidos estavam no almoxarifado da Secretaria de Gestão, o que seria inadequado. A Prefeitura de Cuiabá deixou vencer lotes com 2.177.770 comprimidos de Paracetamol, 31.850 unidades de Nistatina, vencidas entre 30 e 31 de julho de 2020, além de 83.774 frascos de Dipirona, vencidos em 30 de novembro de 2020, já durante a pandemia da Covid-19.

Os fiscais do CRF foram informados que parte dos medicamentos vencidos havia sido identificada pela CPI dos Medicamentos na Câmara Municipal de Cuiabá. De acordo com o documento, não há um Plano de Gerenciamento de Resíduos no Serviço de Saúde (PGRSS) implantado no município para dar a destinação correta aos medicamentos vencidos.

Sobre a inspeção realizada pelo Conselho Regional de Farmácia na Central de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), a Secretaria Municipal de Cuiabá esclareceu que ainda permanecem em armazenamento no CDMIC algumas caixas contendo exemplares de medicamentos vencidos, que já foram objeto de apuração no ano de 2021;

Em acordo com a legislação, o processo de descarte adequado já foi iniciado atendendo recomendações de auditorias externa (Tribunal de Contas do Estado) e auditoria interna (realizada pela Controladoria Geral do Município);

As auditorias foram abertas em 2021 visando a identificação de responsabilidade sobre o vencimento dos medicamentos e serviram para o desenvolvimento de um plano de ação para correção do processo de logística dos medicamentos;

Quanto aos equipamentos novos foram adquiridos para UPA Leblon que será inaugurada em breve e os usados estão em manutenção ou aguardando descarte final.

No dia 28 de dezembro de 2022, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri, acolheu a liminar protocolada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e determinou a intervenção do governo estadual na pasta da saúde na capital. A medida foi instituída no dia seguinte.

Contudo, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, suspendeu a liminar que instituiu o Gabinete de Intervenção do governo estadual, que durou nove dias.

Com isso, o gabinete deixou de existir assim que o governo foi notificado da determinação judicial e a responsabilidade pela Secretaria Municipal de Saúde voltou à prefeitura da capital. O julgamento de mérito do caso ainda não tem data para ocorrer.

(Com informações do G1/MT)