A Justiça suspendeu um pregão realizado pela Prefeitura de Cuiabá para castrações de cães e gatos domésticos. O certame, no valor de R$ 1,5 milhão, teve como vencedora a empresa GM Soares & Cia.

A decisão é assinada pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital.

O magistrado acolheu um recurso da empresa Santa Pata Comércio e Serviços Ltda, que apontou suposto direcionamento dado à GM Soares.

De acordo com a Santa Pata, que também participou do pregão, após a fase de lances, todas as empresas foram consideradas inabilitadas. No entanto, segundo a ação, a pregoeira teria mudado o entendimento do edital para favorecer a GM Soares. 

Na decisão, o magistrado afirmou que quando todos os licitantes são inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração deve fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação, o que não ocorreu.

(Com informações do MídiaNews)