A Saúde pública deve pautar a sessão ordinária desta quinta-feira (23) da Câmara de Cuiabá. Isso, porque ocorre no período da tarde o julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) do pedido de intervenção estadual na Saúde da Capital.

Além disso, surgiu uma nova denúncia referente ao setor. Foram encontrados em um galpão próximo ao Centro de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), novos medicamentos com prazo de validade vencido, e ainda equipamentos cirúrgicos, respiradores e até mesmo tubos de traqueostomia.

Foram identificados mais de 5,5 milhões de medicações vencidas, número superior à fiscalização realizada em dezembro, além de diversas irregularidades com relação ao armazenamento dos produtos, que estão jogados, com vazamentos de produtos químicos que ainda colocam risco o meio ambiente e a saúde dos servidores.

Vale lembrar que medicamento vencido não é uma pauta nova. Em 2021, um grupo de vereadores encontrou uma grande quantidade de remédios fora do prazo de validade. O fato, inclusive, originou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que resultou no indiciamento de 36 pessoas, dentre elas o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e a primeira-dama Márcia Pinheiro. A CPI ainda apontou um rombo de mais de R$ 26 milhões aos cofres públicos.

O valor refere-se ao montante de medicamentos vencidos cujas notas fiscais não foram localizadas pela prefeitura, ao volume de medicamentos que vieram a vencer após 16/04/2021, data da fiscalização in loco que originou a CPI, e ainda ao montante de medicamentos vencidos e descartados antes da mencionada fiscalização.

O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e aos demais órgãos fiscalizadores para as devidas providências.

(Com informações LeiAgora)