O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques negou na útltima quinta-feira (23), um pedido impetrado pela defesa do ex-deputado Humberto Bosaipo para anular inquérito que investigou um esquema que desviou R$ 2,4 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio de pagamento de cheques à empresas fantasmas. A decisão é da última quinta-feira (23).

Também são réus na ação – que é um desdobramento da “Operação Arca de Noé”, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2002, o também ex-deputado José Riva, os servidores aposentados da ALMT José Guilherme Garcia e Luis Eugênio de Godoy, o ex-chefe de gabinete de Riva, Geraldo Lauro, e os irmãos contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.

O esquema teria ocorrido entre os anos de 2001 a 2003, quando Bosaipo era presidente da Assembleia e Riva primeiro-secretário. Os recursos desviados teriam sido usados na quitação de dívidas de políticos com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, também alvo da “Arca de Noé”.

A denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT) aponta que 52 cheques nominais da Assembleia foram emitidos em favor da Gráfica Prates Ltda, apontada como “empresa fantasma”, que não tinha cadastro na Secretaria Estadual de Fazenda.

“A empresa inexistente e ilicitamente denominada Gráfica Prates Ltda foi constituída pelos contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira e utilizada dolosamente, como pretensa fornecedora da Assembleia Legislativa Estadual, por Nivaldo Pereira, Guilherme Costa Garcia, Luiz Eugenio de Godoy e Geraldo Lauro, responsáveis, à época dos fatos, pelos setores de finanças, licitação e patrimônio da AIJMT; sendo que todos agiam em conjunto e sob orientação e comando dos deputados José Geraldo Riva e Humberto de Melo Bosaipo”, diz trecho do despacho do magistrado.

Os réus têm cinco dias para se manifestar sobre a decisão.