A Justiça absolveu o espólio do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro, por supostos prejuízos aos cofres públicos de R$ 1,1 milhão. Como representante da Câmara, Pinheiro autorizou o pagamento de uma verba indenizatória de R$ 25 mil aos membros da Câmara, ano de 2015, quando o Poder Judiciário Estadual já havia estabelecido o teto de R$ 15 mil.

A decisão é da juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Vidotti, do último dia 24 de fevereiro. Na avaliação da magistrada, o ex-presidente, morto em 2016 após uma infecção na aorta, se baseou em legislações municipais e estaduais para instituir a verba.

Os valores eram pagos em duas parcelas, uma de R$ 13 mil e outra de 12 mil, totalizando R$ 25 mil.

Segundo o Minsitério Público de Mato Grosso (MPMT), autor da denúncia, um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), apontou despesas não autorizadas e ilegais relacionadas a verba indenizatória. O pagamento foi determinado pelo presidente da Câmara a ele e aos demais vereadores da Capital desde abril de 2014.

Conforme as investigações, os pagamentos foram fracionados, parte em ordens bancárias e outras em cheques.