Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, em segunda votação nesta quarta-feira (01), o Projeto de Lei Nº 55/2023, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), que autoriza o repasse direto de recursos financeiros aos hospitais filantrópicos do estado. A proposta segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).

“Quero agradecer a todos os nossos colegas deputados que, entendendo a importância do projeto, votaram, por unanimidade, pela aprovação. Com certeza nós vamos fazer com que diminua a burocracia e os recursos cheguem com mais rapidez na mão dessas instituições que prestam relevantes serviços para a população do nosso estado”, disse Nininho após a votação, ainda na tribuna.

O projeto visa dar agilidade ao trâmite de transferência de recursos, fazendo com que o dinheiro chegue à unidade de saúde de forma mais rápida, com menos burocracia. A propositura também autoriza o Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a realizar contratualização diretamente com hospitais filantrópicos e particulares, para realização de cirurgias eletivas.

“As prefeituras muitas vezes, até não por maldade, mas por falta de pessoal para analisar as prestações de contas, atrasam 30, 60, 90 dias esses repasses aos filantrópicos. E essas entidades vivem desses recursos que vai através dessa lei [Feef] e de doações. Nada mais justo que nós podermos diminuir a burocracia”, comentou.
 
Relembre a situação

Em 2020, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o atraso nos pagamentos ao Hospital do Câncer de Mato Grosso (HCan), que represaram diversas cirurgias eletivas. Na época, o presidente do HCan, Laudemi Moreira Nogueira, contou que os atrasos aconteciam desde 2018 e que o órgão deveria repassar o valor de forma integral, uma vez que a secretaria recebia o montante do fundo nacional.

Só em 2017, esses serviços aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) foram paralisados por três vezes, também por falta de repasses ao hospital. Até mesmo a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) infantil, nesse mesmo período, teve de ser fechada.

Os filantrópicos, de acordo com Federação dos Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso (Fehosmt), são responsáveis por 85% dos atendimentos aos usuários do SUS em Mato Grosso e a maior preocupação é o atendimento à população com qualidade e eficiência.