Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), aprovaram o pedido de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS). A manifestação dos membros foi dada durante sessão na tarde desta quinta-feira (9).
A votação foi retomada após apreciação ser suspensa no último dia 23, ocasião em que dois desembargadores pediram vista dos autos.
Com o retorno da votação nesta quinta-feira, os desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira, que haviam pedido vista, votaram contra o pedido de intervenção feito pelo Ministério Público de Mato Grosso.
Contudo, anteriormente, outros 5 desembargadores já haviam votado a favor do pedido. Com a sessão de hoje, outros 4 se mostraram favoráveis.
Ao todo, os desembargadores que votaram a favor da intervenção foram o relator do caso, Orlando Perri, a presidente da Corte, Claurice Claudino da Silva. Além deles, foram a favor Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto Alves, Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges e Serly Marcondes.
Já no grupo dos que votaram contra o pedido estão Rubens de Oliveira, Juvenal Pereira, João Ferreira Filho e Antônia Siqueira Gonçalves.
A intervenção será por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). O interventor vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos.
O interventor deverá apresentar à Justiça um plano de intervenção em 15 dias. A cada quinzena também prestará contas ao Poder Judiciário.
Município
Procurador Geral de Cuiabá, Allyson Akerley, afirmou que estuda medidas judiciais para recorrer da decisão do Órgão Especial, que deferiu o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que seja retornada a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Capital.
Akerley apontou que houve divergência bem fundamentada sobre o tema e que o Município seguirá reafirmando a ideia de que a intervenção não será o melhor caminho para resolução dos problemas na Saúde cuiabana.
Intervenção
No dia 28 de dezembro de 2022, por determinação do desembargador Orlando Perri, do TJMT, o Governo do Estado interviu na saúde da Capital depois de o MPMT denunciar uma situação de “calamidade pública” no município. Dias depois, em 5 de janeiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a suspensão da intervenção.
No entender da presidente do STJ, a medida não poderia ser tomada de forma monocrática, mas após de apreciação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. Além disso, ela considerou que a medida poderia trazer mais danos do que benefícios para a cidade.
O Ministério Público recorreu, apontado que as informações tornadas públicas pelo Gabinete de Intervenção demonstravam a gravidade da situação, mas os argumentos do MP não foram suficientes convencer os desembargadores.
A votação no órgão já começou e já são cinco votos favoráveis pela intervenção. A conclusão do julgamento, porém, foi adiada devido a um pedido de vista, foi retomada e concluída nesta quinta-feira (09).
