Apesar da expectativa de que o governo fosse notificado sobre a decisão referente à intervenção na saúde de Cuiabá, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que a Secretaria do órgão ainda está realizando os preparativos que devem ser concluídos somente na segunda-feira (13). Por 9 a 4, o Órgão Especial do TJMT decidiu pelo retorno da intervenção na saúde de Cuiabá.

Após a notificação, o Estado terá 24 horas para publicação do decreto seguindo as normas da acórdão da decisão do Órgão Especial do TJMT e, em seguida, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deverá convocar uma sessão extraordinária para apreciar o documento. 

Durante todo o dia houve uma expectativa de que o governador Mauro Mendes (União) recebesse a notificação oficial e enquanto já havia uma movimentação para preparação do decreto. Mendes chegou a receber algumas visitas como a da ex-deputada Rosa Neide (PT) que assumirá a vice-presidência da Conab na próxima semana e do prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob Andre Bringsken (MDB). 

Município

Procurador Geral de Cuiabá, Allyson Akerley, afirmou que estuda medidas judiciais para recorrer da decisão do Órgão Especial, que deferiu o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que seja retornada a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Capital.

Akerley apontou que houve divergência bem fundamentada sobre o tema e que o Município seguirá reafirmando a ideia de que a intervenção não será o melhor caminho para resolução dos problemas na Saúde cuiabana.

Intervenção

No dia 28 de dezembro de 2022, por determinação do desembargador Orlando Perri, do TJMT, o Governo do Estado interviu na saúde da Capital depois de o MPMT denunciar uma situação de “calamidade pública” no município. Dias depois, em 5 de janeiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a suspensão da intervenção.

No entender da presidente do STJ, a medida não poderia ser tomada de forma monocrática, mas após de apreciação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. Além disso, ela considerou que a medida poderia trazer mais danos do que benefícios para a cidade.

O Ministério Público recorreu, apontado que as informações tornadas públicas pelo Gabinete de Intervenção demonstravam a gravidade da situação, mas os argumentos do MP não foram suficientes convencer os desembargadores.

A votação no órgão já começou e já são cinco votos favoráveis pela intervenção. A conclusão do julgamento, porém, foi adiada devido a um pedido de vista, foi retomada e concluída nesta quinta-feira (09).