Após dois pedidos de suspensão da intervenção negados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ingressou com um novo recurso, desta vez, no Supremo Tribunal Federal (STF), para por fim à intervenção do Estado na Saúde Pública da capital.
O recurso foi protocolado na terça-feira (21), e está nas mãos da presidente da Corte, a ministra Rosa Weber, que deve decidir pela terceira vez se a administração da saúde deve voltar para Emanuel.
A intervenção foi decretada pelo Tribunal de Justiça e, depois de aprovada na Assembleia Legislativa. Ela está em funcionamento desde 15 de março. A interventora Danielle Carmona Bertucini, já exonerou mais de 30 servidores da Pasta, que ocupavam cargos em comissão na Secretara Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
Dentre eles estão o ex-secretário da Pasta, o médico Guilherme Salomão e os diretores da ECSP Paulo Sérgio Barbosa Ros e Vinicius Gatto Cavalcante Oliveira.
Intervenção
O Gabinete foi montado após a Assembleia Legislativa ter aprovado o texto do decreto em plenário, por 20 votos a dois. Na quinta-feira (9), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a intervenção do governo estadual na pasta da saúde da capital.
Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso, dias após iniciado.
A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deve durar 90 dias – prorrogáveis pelo menos período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE.
A ex-secretária adjunta de Saúde do estado, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, foi nomeada pelo governo como interventora da Saúde de Cuiabá. Ela deverá comandar a pasta na administração direta e indireta por 90 dias.