O governo de Mato Grosso sancionou a lei que altera a forma de repasses de recursos para as entidades e hospitais filantrópicos.  A Lei 12.030/2023 foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira (23).

Os autores do projeto que deu origem à lei foram os deputados Nininho (PSD), Cláudio Ferreira (PTB), Diego Guimarães (Republicanos), Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (PL) e Janaina Riva (MDB).

A legislação visa dar agilidade ao trâmite de transferência de recursos, fazendo com que o dinheiro chegue à unidade de saúde de forma mais rápida, com menos burocracia. A propositura também autoriza o Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a realizar contratualização diretamente com hospitais filantrópicos e particulares, para realização de cirurgias eletivas.

Segundo a lei, “os valores serão repassados a título de subvenção diretamente aos entes beneficiados, que deverão comprovar em até 60 (sessenta) dias, perante o gestor do FES/MT, quais são os valores de serviços que serão complementados mediante relatórios de faturamento, tratando-se de filantrópicas, e em quais projetos serão aplicados os valores quando se tratar de administração pública, eventuais divergências apontadas terão prazo de 15 (quinze) dias a partir da notificação para arrazoar suas defesas.”

Cláudio avalia que a medida é importante para a saúde pública, uma vez que diminui a burocracia para a chegada dos recursos ao destino final. Com a nova lei, o repasse, que em parte complementa a Tabela SUS, não será mais intermediado pelas prefeituras.

“É uma alegria ver o nosso projeto se concretizando. Por muitas vezes, ouvimos reclamações, por parte dos hospitais e entidades filantrópicas, sobre atrasos nos repasses. A expectativa agora é que haja mais eficiência no uso do dinheiro público e um melhor atendimento aos cidadãos”, disse o deputado.