A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) pautou o julgamento do recurso em que o ex-vereador de Cuiabá, Tenente-Coronel Paccola (Republicanos), que pede para anular o processo que culminou na cassação de seu mandato.

Segundo a publicação no Tribunal de Justiça do Estado, Paccola deverá ter o recurso julgado no plenário virtual, com início no dia 10 de abril de 2023 e término previsto para o dia 14 do mesmo mês.

Paccola responde por ter matado com três tiros pelas costas o policial penal Alexandre Miyagawa, o “Japão”, no dia 1º de julho de 2022, em Cuiabá.

A relatoria do processo ficou com o desembargador Márcio Vidal, que negou, em sede de antecipação de tutela, um recurso ingressado por Paccola contra a decisão liminar que negou o pedido do ex-vereador pelo seu retorno à Câmara de Cuiabá, determinada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Público da capital, Flávio Miraglia Fernandes, em novembro de 2022.

Em dos argumentos da defesa Paccola, é de que a vereadora Edna Sampaio (PT), autora do pedido de cassação na Câmara de Cuiabá, não poderia participar da votação que culminou na perda do mandato. Ele também argumenta “inobservância de quórum da maioria absoluta”, “violação do devido processo legal” e que o Poder Legislativo Municipal não teria “competência” para “julgar” o caso.

Entenda
Marcos Paccola, tenente-coronel da PM é acusado de dar três tiros pelas costas contra o policial penal Alexandre Miyagawa, conhecido como “Japão”, no dia 1º de junlo do ano passado.

Num primeiro momento, o ex-vereador contou que reagiu a uma tentativa de “Japão” de sacar sua arma no dia 1º de julho de 2022, quando acompanhava sua companheira, Janaína Sá, no centro de Cuiabá, o que foi descartado posteriormente, já que os tiros todos foram dados pelas costas de Miyagawa.

Câmeras de vigilância que registraram a cena sugerem que a discussão entre o casal já estava apaziguada, sendo possível perceber que o policial penal caminhava em direção ao veículo que dirigia – de costas para o então vereador.