O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nessa segunda-feira (27) o desbloqueio das redes sociais do deputado federal por Mato Grosso, José Medeiros (PL). As contas do parlamentar em Twitter, Instagram e Facebook estavam suspensas desde o dia 11 de janeiro.

Medeiros foi acusado pela Suprema Corte de divulgar notícias de apoio aos atos do dia 8 de janeiro, em Brasília (DF), que culminaram na depredação parcial dos prédios públicos do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

Na decisão que liberou as redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Medeiros se abstenha de publicar notícias fraudulentas sob pena de pagamento de multa diária.

Com quase 1 milhão de seguidores em suas redes sociais, sendo 181 mil apenas no Twitter, Medeiros é o parlamentar de Mato Grosso com o maior número de seguidores e um dos principais nomes da direita bolsonarista no estado. 

Projeto de Lei

O deputado José Medeiros apresentou, no final de 2022, um projeto de Lei que torna crime de abuso de autoridade, sujeito a detenção de 1 a 4 anos e multa, a remoção injustificada de publicação, página ou perfil na internet de deputado ou senador, violando a imunidade parlamentar de suas opiniões e palavras. O texto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Abuso de Autoridade.