O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desmentiu a Prefeitura de Cuiabá, que através de um oficio (nº 067/2023), da Secretaria Municipal de Educação, informou que estaria suspendendo o serviço de atendimento aos alunos com deficiência nas escolas municipais, cumprindo uma decisão da Corte de Contas.

Na verdade, o TCE-MT suspendeu uma licitação irregular, que tinha sido vencida pela Conviva Serviços e de Mão de Obra Ltda.

A empresa, que já presta o serviço na área, venceu o certame com um custo de R$ 51,5 milhões - R$ 8 milhões acima da proposta mais vantajosa, apresentada na licitação.

O conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida suspendeu a licitação e citou "graves irregularidades, tanto no ato convocatório, quanto durante o trâmite do processo licitatório, que restringiram o caráter competitivo do certame, contratando o serviço". 

"O  TCE-MT lamenta que a gestão da Capital tenha agido de má-fé, tentando manipular a opinião pública. O TCE-MT vai garantir que os estudantes com deficiência e suas famílias tenham seus direitos cumpridos pela Prefeitura de Cuiabá", afirmou, por meio de nota. 

Segundo o TCE-MT, a decisão singular do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida foi "absolutamente clara", determinando que a gestão municipal garantisse a manutenção do atendimento aos estudantes, mesmo que recorrendo a contratação emergencial até que sejam sanadas as irregularidades encontradas no processo licitatório.