O Supremo Tribunal Federal  (STF) vai julgar o agravo regimental interposto pela Advocacia Geral da União (AGU) para que seja reconsiderada a decisão do ministro Dias Tófolli favorável ao Estado de Mato Grosso e revogado o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que tinha determinado a suspensão de todas as obras relativas à troca do modal VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para o BRT (Ônibus de Trânsito Rápido). O julgamento vai ocorrer entre os dias 14 e 24 de abril.

O governo estadual alegava, em processo que determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seria responsável por acompanhar e fiscalizar as obras para troca do modal, que a obra não contava com recursos federais, apenas com contratos de financiamento celebrados com a Caixa Econômica Federal, através do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Porém, o advogado da União, Gustavo Henrique Catisane Diniz, aponta que trata-se de “equivocada compreensão da estruturação e da dinâmica do mencionado empreendimento, o qual se desenvolveu – e se desenvolverá – com a intensa participação de órgãos e entidades do Governo Federal”.

O VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) foi substituído pelo BRT pelo governo do Estado no ano passado. O modal era uma das obras para a Copa do Mundo de 2014, sediada na Capital. À época, o contrato VLT ficou em R$ 1,47 bilhão.

Da obra prevista para cobrir 22 km, com ligação entre Cuiabá e Várzea Grande, apenas 6 km foram concluídos. Desde então, os trechos ficaram abandonados pelas duas cidades.

De acordo com o governo, era inviável dar continuidade na obra após avaliação de estudos técnicos. A justificativa, ainda conforme o Executivo, considerou o modelo BRT por ser mais econômico para a finalização das obras, o que é questionado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e pelo Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor).

De acordo com o consórcio que implantaria o VLT, em estimativa feita cinco anos atrás, seriam necessários mais R$ 922 milhões para terminar a obra.

Prejuízos
A retirada dos trilhos do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) da região metropolitana de  vai gerar um desperdício de R$ 89 milhões, segundo cálculo do consórcio responsável pela construção do modal.

O Governo de Mato Grosso decidiu substituir o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) pelo BRT (em inglês: Bus Rapid Transit, em português autocarro de trânsito rápido), mesmo após gasto de mais de R$ 1 bilhão com as obras. Dos 22 km de trilhos previstos no projeto, 6 já estavam prontos.

Agora, quase tudo isso, segundo o consórcio responsável pela obra, deve ser jogado fora. As obras do VLT eram para ter sido concluídas há oito anos.

Os 280 vagões, que transportariam 160 mil pessoas por dia vieram da Espanha e são avaliados em quase R$ 500 milhões, continuam no mesmo lugar, preservados pelo consórcio que implantaria o VLT. 

A obra já custou R$ 1,066 bilhão e o consórcio, em uma estimativa feita a cinco anos atrás, calculava que precisaria de mais R$ 922 milhões para terminar.

O Governo do Estado rompeu administrativamente o contrato com o consórcio em 2017, na gestão do ex-governador Pedro Taques. O consórcio recorreu na Justiça e teve o recurso negado.

Em 2020, o atual governador Mauro Mendes decidiu fazer a substituição do modal, o VLT para o BRT, que era a escolha inicial do estado. Dessa vez, com ônibus elétricos, o governo diz que a mudança para o BRT está baseada em um estudo técnico.

Obras

O VLT foi projetado para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil e foi marcado pela corrupção e entraves judiciais. A obra paralisada possui 22 quilômetros de extensão entre Cuiabá e Várzea Grande.

Em dezembro de 2014, as obras foram interrompidas. Em 2018, o governo do estado rompeu o contrato com o consórcio VLT e, depois, decidiu substituir o modal pelo BRT. Em dezembro do ano passado, o governo começou a retirar as estruturas que serviriam de suporte para o VLT em Várzea Grande.

O Consórcio BRT informou por meio de nota que as estruturas do VLT foram totalmente removidas e que agora é possível iniciar as obras de implantação do novo modal. Disse ainda que atividades preliminares, que não foram especificadas pela assessoria, devem começar em abril.

(Com informações Primeira Página)