O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Públicadeu novo prazo de cinco dias para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), analise o projeto técnico apresentado pelo governo do Estado para implantação do BRT, sob pena de autorizar provisoriamente o início das obras na Capital.

As obras do novo modal já iniciaram em Várzea Grande, mas até hoje a Prefeitura não aprovou o projeto para que os trabalhos iniciem em Cuiabá. Isso porque Emanuel é contra a instalação do BRT na Capital. Ele defende a continuidade do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

No dia 2 de março, Guedes deu o mesmo prazo para que o prefeito analisasse o processo, mas ele descumpriu.

O juiz citou “prejuízos morais e materiais” do descumprimento e achou necessário a atribuição de meios mais eficazes para o cumprimento da decisão.

“Assim, entendo que a medida mais eficaz é atribuir como provisoriamente aprovados os projetos técnicos apresentados pelo Estado de Mato Grosso, enquanto perdurar o descumprimento da decisão proferida por este Juízo”, escreveu.

“Ante o exposto, determino a intimação do Município de Cuiabá, para cumprir com a decisão proferida no Id. 111334114, analisando, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos técnicos referentes à implantação da infraestrutura do BRT em Cuiabá-MT, bem como para que conclua o processo administrativo nº PD0015384/2022, sob pena destes serem considerados provisoriamente aprovados até que a decisão liminar seja revogada”, decidiu.

O BRT

O projeto prevê a construção de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande.

Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, de uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.