O Presidente da Assembleia Legislativa A(LMT), Eduardo Botelho (União), afirmou que irá responder nesta quarta-feira (5) o pedido explicação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, sobre a intervenção do Estado na saúde pública de Cuiabá.

Deputado diz que irá se reunir com o procurador-geral Legislativo, Ricardo Riva, para definir os pontos que serão apresentados à ministra.

"Vamos discutir o que ela está solicitando, e quais explicação que ela quer sobre a Constituição do Estado. Então vamos focar nessas explicações", disse o deputado nesta quarta-feira (5).

Chefe do Legislativo mato-grossense entende que a recente mudança feita, de que em caso de intervenção o parlamento iria analisar, já justifica a medida. "A Assembleia fez o seu papel, mudou o que estava na Constituição do Estado e é legal. Não tem inconstitucionalidade", completou.

Para Botelho, a suspensão da intervenção neste momento seria prejudicial para a Capital. "Eu acho que agora é muito prejudicial, já começou, tem que terminar, fazer uma análise de tudo. Então interromper agora é prejudicial. Tem que terminar", avaliou.

No dia 4 de abril, a ministra Cármen Lúcia solicitou informações da Assembleia e do governo do Estado. Ela também pediu a manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a atuação estadual na Saúde do município..

O pedido é do MDB nacional, que afirma que a Constituição Estadual não define o rol de gravidades que um município pode fazer para que se justifique uma intervenção estadual. A sigla também pede uma liminar para que seja suspenso a intervenção na saúde de Cuiabá.

Fonte: GD