O pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão favorável ao governo de Mato Grosso, que revogou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a suspensão de todas as obras relativas à troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nessa sexta-feira (14).

O julgamento, conforme determinação do relator, ministro Dias-Toffoli, será de forma virtual.

O governo alegava, em processo que determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seria responsável por acompanhar e fiscalizar as obras para troca do modal, que a obra não contava com recursos federais, apenas com contratos de financiamento celebrados com a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS ), e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No entanto, o advogado da União, Gustavo Henrique Catisane Diniz aponta que trata-se de “equivocada compreensão da estruturação e da dinâmica do mencionado empreendimento, o qual se desenvolveu - e se desenvolverá – com a intensa participação de órgãos e entidades do Governo Federal”.

Acrescenta também “que não se trata de obra que afeta apenas ao Estado do Mato Grosso, mas de empreendimento conjunto que conta com a intensa e ativa participação do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Caixa Econômica Federal” e aponta que a fiscalização do TCU não exclui as atribuições do TCE-MT, que continuaria competente para acompanhar o empreendimento, já que também há recursos estaduais e municipais.

VLT x BRT

O VLT foi projetado para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil e foi marcado pela corrupção e entraves judiciais. A obra paralisada possui 22 quilômetros de extensão entre Cuiabá e Várzea Grande.

Em dezembro de 2014, as obras foram interrompidas. Em 2018, o governo do estado rompeu o contrato com o consórcio VLT e, depois, decidiu substituir o modal pelo BRT. Já em dezembro do ano passado, o governo começou a retirar as estruturas que serviriam de suporte para o VLT em Várzea Grande.

As obras do projeto, que deveria ter ficado pronto oito anos atrás, já custou mais de R$ 1 bilhão.