A Comissão Especial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para acompanhar a intervenção da Saúde de Cuiabá assinou, nesta quarta-feira (13), acordo para que o Governo do Estado assuma a regulação de cirurgias de urgência e emergência da Capital. O documento foi elaborado em conjunto entre as instituições envolvidas na intervenção, durante reunião no Ministério Público do Estado (MPMT), e deve ser aprovado pelo Comitê Intergestor Bipartite (CIB).

De acordo com o coordenador da Comissão, conselheiro Sérgio Ricardo, a reunião foi um avanço. “O Tribunal de Contas está, juntamente com as demais instituições, construindo soluções para além do período da intervenção. São soluções para o futuro, para que essa situação da Saúde de Cuiabá nunca mais se repita e não ocorra em outros municípios do estado. Não falta recurso para Saúde, falta gestão e estamos criando mecanismos para que os recursos sejam efetivamente investidos e cheguem lá na ponta, para a população”.

Membro da Comissão Especial e presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf apresentou, na oportunidade, um estudo referente ao aprimoramento das Centrais de Regulação de Mato Grosso e a nota recomendatória emitida pela CPSA às secretarias de saúde do estado e dos municípios, bem como aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para que adotem medidas para cumprir o decreto que dispõe sobre a atualização cadastral e intervenção na fila de espera na regulação.

“Apresentamos esse estudo no qual trazemos 11 fragilidades internas existentes na Central de Regulação e, ao lado de cada uma, trazemos uma recomendação ou uma sugestão. É fundamental termos a Central de Regulação funcionando adequadamente, pois ela é a engrenagem que faz a roda girar, sem ela, não temos como realizar cirurgias. Saindo da intervenção, essa reestruturação tem que permanecer, pois aí teremos as filas bem ordenadas e funcionando”, ressaltou Maluf.

Conforme o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, a partir de agora há um trâmite para que o acordo seja oficializado. “É necessário que seja aprovado em CIB, aí vamos encaminhar ao procurador-geral de Justiça para que solicite, junto ao Tribunal de Justiça, a homologação. Após, o estado vai apresentar um plano para operacionalização, com todas as medidas concretas para que isso aconteça e nós esperamos que, tudo dando certo num prazo razoável, isso se torne uma ação concreta, estrutural e que salve muitas vidas. A regulação é o coração do sistema de saúde, ela funcionando de maneira mais eficaz, tenho certeza de que será um grande avanço”.

Para a interventora, Danielle Carmona, a parceria com órgãos de controle é a garantia de que funcionará da melhor forma possível. “Tentar garantir um acesso mais resolutivo, com uma fila única para a regulação dos pacientes, é um benefício a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os órgãos de controle estão nos auxiliando e isso é muito importante para o funcionamento do sistema de regulação, quando a gente tem essa parceria é uma garantia de que vai funcionar da melhor forma possível”.

Da mesma forma se pronunciou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. “Muito importante essa convergência, com acompanhamento dos órgãos de controle, que ao mesmo tempo estão percebendo uma proatividade dos gestores. O acordo firmado é um começo para que possamos melhorar de forma sistemática o sistema de regulação, chegar até os pacientes que esperam por atendimento na rede SUS, concomitantemente, com grande programa que o Governo do Estado está lançando para reduzir as filas de cirurgia em Mato Grosso”.

Na reunião, ficou definido ainda que Estado e Prefeitura de Cuiabá devem apresentar, junto ao plano para operacionalização da estadualização da regulação da urgência e emergência, resposta técnica às recomendações apresentadas pelo TCE-MT em relação aos fluxos internos da regulação.

Eixos Prioritários

 Na oportunidade, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou que, desde que o TCE-MT passou a fazer parte do trabalho de intervenção, definiu junto ao Comitê Interventor cinco eixos prioritários de atuação, sendo eles a manutenção do funcionamento do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e das Unidades de Pronto Atendimento (Upas); recursos humanos; assistência farmacêutica, levantamento de informações financeiras e, principalmente, o andamento das filas.

“Nesta semana, a Comissão Especial do TCE-MT também sugeriu ao Comitê que unifique o processo de regulação na fila de cirurgias eletivas. Assim, poderá se definir onde e quando o cidadão vai ser operado. Hoje os pacientes dos municípios do interior são regulados pelo estado e os daqui de Cuiabá são regulados pelo município. Esses dois departamentos infelizmente não conversam, o que resulta em fila duplicada e às vezes triplicada e aí não sai a cirurgia”, explicou.

A Comissão Especial foi criada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, para orientar e auxiliar a equipe interventora.