Os desembargadores  Primeira Câmara de Direito Coletivo e Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Márcio Vidal e Maria Aparecida Ribeiro que compõem o órgão, votaram contra o recurso apresentado pelo ex-vereador cassado, Marcos Paccola. Contudo, a decisão final foi adiada depois que a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos pediu vistas. O caso deve voltar a julgamento no dia 24 de abril.

Marcos Paccola (Republicanos), tentava anular na justiça a cassação do seu mandato pela Câmara Municipal de Cuiabá, em razão do assassinato do agente do sistema socioeducativo, Alexandre Miyagawa.

Em 5 de outubro de 2022, Paccola teve o mandato cassado por 13 votos a 5. A cassação foi por causa do assassinato de Alexandre Miyagawa, morto com três tiros nas costas no dia 1º de julho de 2022, durante uma confusão na frente de uma distribuidora no bairro Quilombo, na Capital.

Desde a cassação, Paccola vem tentando sem sucesso retomar a cadeira no Parlamento Municipal.

O próprio desembargador Marcio Vidal, do TJMT, negou por duas vezes pedido de liminar para reconduzir Paccola ao cargo, alegando que não compete ao Poder Judiciário reverter decisão tomada de forma colegiada pelo Poder Legislativo.

Desde a cassação de Paccola, Maysa Leão (Republicanos) o substituiu na Câmara Municipal.