A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta quinta-feira (20), um decreto sobre a cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de Cuiabá deste ano. Segundo o órgão, será atualizado apenas 6,47% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desconsiderando a nova lei.

Após a aprovação da nova lei, a planta genérica do município foi atualizada através da majoração do valor do metro quadrado com a estimativa do valor vendido dos imóveis e terrenos das regiões urbanas de Cuiabá. O valor do metro quadrado, dependendo da localização, teve aumentos em percentuais que variam entre 100% até 1.000%, em relação aos valores atuais.

Agora, a atualização será feita sobre o valor da variação acumulada, no período de novembro de 2021 a outubro de 2022, do IPCA. Porém, a data de vencimento da cota única e da primeira parcela será na próxima terça-feira (25).

Segundo a prefeitura, o documento de arrecadação deverá ser retirado pelos contribuintes no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (Ciac) ou pelo site da Prefeitura .

Confira as datas de vencimento:
Primeira parcela – 25/4
Segunda parcela – 12/5
Terceira parcela – 12/6
Quarta parcela – 12/7
Quinta parcela – 11/8
Sexta parcela – 12/9
Sétima parcela – 11/10
-Oitava parcela – 13/11

Conforme a prefeitura, após a data de vencimento, não mais será concedido o desconto de 10% para o pagamento da cota única. O contribuinte que discordar do valor do IPTU do imóvel poderá requerer revisão de lançamento do imposto até o dia 25 de maio.

As pessoas já efetuaram o pagamento do IPTU com valor maior que o lançado anteriormente terá a diferença disponibilizada como crédito para o IPTU 2024.