O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou pedido do vereador Marcos Paccola para retornar ao cargo de vereador de Cuiabá. Ele foi cassado pela casa de leis por quebra de decoro ao ter matado o agente penitenciário Alexandre Miyagaw.

A votação do recurso pela 1ª Câmara de Direito Público Coletivo começou no dia 10 de abril. Relator do processo, desembargador Márcio Vidal negou o recurso e foi acompanhado por Maria Aparecida Ribeiro. A magistrada Helena Maria Ramos havia pedido vista e o julgamento adiado.

A votação foi retomada nesta segunda-feira (24) e desembargadora Helena Maria também foi contra o retorno do vereador ao cargo.

A defesa alegou que a vereadora Edna Sampaio, que propôs a cassação, não deveria votar. Mas o argumento foi refutado pelos desembargadores.

O CASO

Marcos Paccola (Republicanos), tentava anular na justiça a cassação do seu mandato pela Câmara Municipal de Cuiabá, em razão do assassinato do agente do sistema socioeducativo, Alexandre Miyagawa, com 3 tiros pelas costas

Em 5 de outubro de 2022, Paccola teve o mandato cassado por 13 votos a 5. A cassação foi por causa do assassinato de Alexandre Miyagawa, morto com três tiros nas costas no dia 1º de julho de 2022, durante uma confusão na frente de uma distribuidora no bairro Quilombo, na Capital.

Desde a cassação, Paccola vem tentando sem sucesso retomar a cadeira no Parlamento Municipal.

O próprio desembargador Marcio Vidal, do TJMT, negou por duas vezes pedido de liminar para reconduzir Paccola ao cargo, alegando que não compete ao Poder Judiciário reverter decisão tomada de forma colegiada pelo Poder Legislativo.

Desde a cassação de Paccola, Maysa Leão (Republicanos) o substituiu na Câmara Municipal.