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Notícias / Política

25/04/2023 | 08:28

​TCE isenta ex-secretários de Educação por locação de salas móveis

O relator Valter Albano, entendeu que o contrato a época não deveria ter ocorrido a suspensão e também afastou multas

TV Mais News

​TCE isenta ex-secretários de Educação por locação de salas móveis

Foto: Reprodução

Não resta dúvida, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que durante o tempo em qua esteve como secretário municipal de Educação, em Cuiabá, Alex Vieira Passos, agiu com probidade e lisura. A constatação acontece três anos depois que o então vereador Marcelo Bussiki denunciou a gestão por contratos irregulares.

Ao analisar o mérito da denúncia formulada pelo ex-vereador Marcelo Bussiki em desfavor a um contrato de locação de salas modulares, mantido na gestão da Educação municipal de Cuiabá, entre os anos de 2017 a 2019, o conselheiro relator Valter Albano, entendeu que o contrato a época não deveria ter ocorrido a suspensão e também afastou multas contra o ex gestores, determinando apenas que a empresa contratada procedesse a devida manutenção nos produtos locados.

A representação do ex- vereador acusava o então secretário da pasta Alex Vieira por várias irregularidades, uma delas sobrepreço, e nenhuma das denúncias foram comprovadas. A época o Tribunal de Contas do Estado (TCE) por meio de uma liminar, chegou a suspender a eficácia do contrato por causa da denúncia e após quatro anos, ao julgar os méritos e analisar com maior atenção as contas e contrato, o TCE afastou quaiques irregularidades.
 
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