O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso às imagens de depoimentos de testemunhas na ação penal que é investigado pelo “Escândalo do Paletó”. A decisão unânime é da Primeira Turma do STF e foi preferida durante o julgamento virtual iniciado no dia 21 de abril e encerrado nesta terça-feira (2).

Votaram contra o recurso o relator Dias Toffoli, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Roberto Barrosso e Luiz Fux.

Emanuel foi filmado dentro do Palácio Paiaguás colocando maços de dinheiro nos bolsos do paletó. As imagens foram feitas por Sílvio Araújo, então chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa e ganhou repercussão nacional. A ação penal contra o prefeito tramita na Justiça Federal.

Emanuel queria acesso aos registros audiovisuais dos depoimentos prestados pelo ex-governador Silval Barbosa, por seu filho Rodrigo da Cunha Barbosa, por seu irmão Antônio da Cunha Barbosa Filho, pelo ex-chefe de gabinete Silvio Cézar Correa Araújo, pelo ex-secretário Pedro Nadaf (Casa Civil), pelo ex-adjunto Valdísio Viriato (Infraestrutura) e pelo ex-deputado estadual José Riva.

No voto, Toffoli escreveu que “todas provas utilizadas para apoiar a acusação estão juntadas no processo, sendo que a falta dos registros audiovisuais, que apenas registram a leitura dos depoimentos prestados, em nada acrescenta ou altera o conjunto probatório dos autos, razão pela qual a sua falta, neste momento processual, não acarreta cerceamento de defesa”.

Além disso afirmou  que os acordos de colaboração premiada de Pedro Jamil Nadaf, José Geraldo Riva e Valdísio Juliano Viriato não foram usados para embasar a denúncia oferecida em desfavor de Emanuel.

Fonte: ODOC