Durante visita a Mato Grosso para participou V Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial – MT, o ministro Raul Araújo disse que "Instâncias ordinárias têm autonomia e cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir qual o órgão está com o entendimento mais acertado".
“Percebo que sistemas são frequentes no Superior Tribunal de Justiça, naturalmente que as instâncias judiciais ordinárias, 1° e 2° graus, elas têm toda autonomia para adotarem seus entendimentos acerca desses temas. Quando os recebemos no Superior Tribunal de Justiça, ali chegam com maturidade suficiente, com reflexões que são muito consideradas por nós. Como há mais de uma solução para problemas idênticos, temos que deliberar ali qual o tribunal, qual o órgão da instância ordinária está com o entendimento mais acertado e aí fazemos aquela opção, que passa a ser a orientadora de todos os demais tribunais”.
“Naturalmente, não é na primeira decisão que tenha sido adotada de forma mais convicta pela instância ordinária é que terá de ser curvada a orientação do Superior Tribunal de Justiça, até porque as oscilações ocorrem na própria corte, então é natural que as instâncias ordinárias esperem o momento de mais afirmação num ou outro sentido por parte do Superior Tribunal de Justiça, nesses casos onde há oscilação, para que finalmente passem a adotar o precedente”, completou.
Araújo ainda falou que o Direito não é ciência exata e oscilações sobre entendimento ocorrem inclusive no STJ.
“Normalmente estamos fazendo opção por entendimentos que sejam obtidos como mais acertados. Naturalmente, não trabalhamos na área de ciência exata, não trabalhamos com números, e sim com letras, e elas efetivamente sejam mais de uma intepretação. As inteligências são respeitadas, são compreensões diferentes e o que temos mesmo é que evoluir com celeridade, com respeito as posições divergentes no sentido de encontrar aquilo que seja o melhor caminho, segundo a corte consegue identificar. Mas, repito, que as oscilações ocorrem mesmo no Superior Tribunal de Justiça, não naturais e inerentes à atividade que atuamos, que é essa atividade de imprecisão, de incerteza e de determinação, porque lidamos com as palavras e elas têm inúmeros significados”.
O ministro destacou ainda que o STJ recebe inúmeras demandas de origem mato-grossense, que servem de norte para todo o Judiciário do país.
“Hoje mesmo obtivemos oportunidade de examinar a evolução jurisprudencial da corte no trato com a recuperação judicial, inclusive com a aplicação da recente lei, editada para modernização da lei de recuperação judicial, de modo que esses debates em um fórum acadêmico, de estudos, com especialistas, sejam da magistratura, do Ministério Público ou da advocacia propicia evolução e influência marcante das decisões que serão ainda adotadas pela corte e na produção de uma doutrina de excelência cada vez mais perceptível”, concluiu.
O evento
O V Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial – MT, organizado pela Comissão de Falência e Recuperação Judicial, em parceria com a OAB-MT, ESA/MT e CAAMT, discutiu reestruturação empresarial, recuperação judicial e extrajudicial, formas de investimentos para as empresas em crise, como também o cenário da falência. O evento, que foi realizado nos dias 4 e 5 deste mês, no Malai Manso Resort e contou com 18 painéis e 43 painelistas entre ministros do Superior Tribunal de Justiça, magistrados e advogados de todo o país.
(Com informações Ponto na Curva)
