Na manhã desta quinta-feira (01), cerca de 27 ex-servidores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, demitidos pela interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, protestam em frente ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) cobrando os direitos trabalhistas não pagos. 

Segundo os manifestantes, ao todo 255 servidores que estavam lotados no HMC e no Hospital São Benedito, foram exonerados dos cargos após o Governo do Estado assumir a administração da Secretaria de Saúde da Capital, porém, sem receber nada.

O Gabinete foi montado após a Assembleia Legislativa ter aprovado o texto do decreto em plenário, por 20 votos a dois. Na quinta-feira (9), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a intervenção do governo estadual na pasta da saúde da capital.

O decreto de intervenção foi encaminhado para a Assembleia por causa de uma Proposta de Emenda na Constituição (PEC) aprovada no início deste ano, no qual estabeleceu que os deputados devem aprovar em plenário o texto do decreto feito pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). Os parlamentares também irão acompanhar os trabalhos da intervenção a partir de uma comissão.

Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso, dias após iniciado.

A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deve durar 90 dias – prorrogáveis pelo menos período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE.

A ex-secretária adjunta de Saúde do estado, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, foi nomeada pelo governo como interventora da Saúde de Cuiabá, por 90 dias.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pediu ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do Estado, que prorrogue a intervenção até o dia 31 de dezembro deste ano. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve emitir até quinta-feira (1º) um parecer informando se concorda ou não com a prorrogação da intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá.  A informação é do conselheiro Sergio Ricardo que afirma que a decisão levará em conta, principalmente, as necessidades do setor. Antes de o TJ decidir, o TCE terá que se manifestar.