O deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, passou por cima do Regimento Interno e retirou de pauta o projeto de lei do “transporte zero”, mesmo ele estando em regime de urgência, urgentíssima.
Apesar de ter anunciado que a votação do projeto ficaria para o próximo dia 28, a proposta consta na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (14). Botelho retirou o PL de pauta antes mesmo do início da sessão.
O parlamentar, contudo, afirma que a movimentação ocorreu com a anuência dos demais integrantes do Parlamento estadual. Segundo ele, a intenção é garantir que a propositura não seja aprovada da forma que foi enviada pelo Governo do Estado. Na próxima semana, a propositura deve retornar à pauta de votação.
Para Botelho, é imprescindível que o projeto passe por melhorias a fim de não prejudicar a cadeia produtiva da pesca como um todo. “Eu, particularmente, não sou muito favorável a esse projeto. Então, se não reprova, pelo menos melhorias precisam ser feitas, e precisamos de tempo para construir isso. Se votar tudo hoje, como manda o regimento, não teríamos essa oportunidade de fazer essas melhorias”.
Os deputados estaduais estão trabalhando na elaboração de um substitutivo integral ao projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado.
Projeto
Encaminhada para a ALMT, no dia 31 de maio, o projeto denominado “Transporte Zero”, prevê que a partir do dia 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todo o Estado pelos próximos cinco anos.
Durante esse período será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. No caso dos pescadores artesanais, será pago auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação, em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
Conforme o Governo, a medida foi necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e Estados vizinhos.
(Com informações Leiagora)
