Com o intuito de amenizar os impactos a população ribeirinha em contrapartida ao projeto de Lei que vai proibir o transporte de peixes por 5 anos em Mato Grosso, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Sérgio Ricardo, defendeu a criação de um Fundo dos Pescadores.

Na manhã desta sexta-feira (16), o conselheiro afirmou que é necessário ampliar o diálogo com a categoria, ao invés de fazer politicagem em torno do assunto. “Temos duas partes prejudicadas: uma é o próprio rio e outra é os pecadores que vivem disso. Eu entendo que deve criar um Fundo do Pescador, conversem com os pescadores. Não adianta ficar fazendo politicagem em cima disso”, pontuou.

O Governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos, sendo um salário mínimo no primeiro ano. Já os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tentam aumentar o valor do auxílio, o que também é defendido pelo conselheiro. “Só se oferece para o pescador um salário de miséria, é claro que ele vai ser contra. Agora, se for R$ 3, 4 mil. Tem que buscar alternativa para que ele possa sobreviver, sustentar a família e ter condições de manter a vida”, finalizou.

PROJETO

O projeto em questão foi denominado ‘Transporte Zero’, e terá validade a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O texto proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos cinco anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.


No caso dos pescadores artesanais, o projeto do Governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 33 reais no terceiro ano. Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.