A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), atendendo ao pedido do deputado estadual Wilson Santos (PSD),  vai fazer quatro audiências públicas em Mato Grosso, para discutir o Projeto de Lei (1363/2023), conhecido como Transporte Zero, que visa proibir a pesca predatória por cinco anos no estado.

Wilson Santos que é um dos principais opositores ao PL na Casa de Leis, comunicou a pauta por meio de seu Instagram. “Estamos convocando todos para proteger nossa comunidade contra os possíveis impactos sociais, econômicos e culturais decorrentes dessa proposta. Sua presença é crucial”, escreveu ele na legenda.

As agendas de audiências começam nesta segunda-feira (19), e a primeira será realizada na Câmara Municipal de Santo Antonio do Leverger, às 19h. A segunda ocorre amanhã (20) na Câmara de Cáceres, às 14h. Já a terceira ocorrerá dia 23 às 14h no Centro de Eventos Dª Nana Maciel, em Barão de Melgaço. A última audiência pública está marcada para acontecer no sábado (24), na Escola Estadual Júlio Muller, em Barra do Bugres.

As audiências têm o objetivo de ouvir a população ribeirinha e que depende da pesca para sobreviver. Envolvido em polêmica, o PL que é de autoria do Governo do Estado e já foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa.

Na última semana, Wilson Santos se reuniu em Brasília, com a equipe técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura. Mesmo sem a presença do ministro André de Paula, a comitiva mato-grossense foi recebida.

A premissa foi considerada pelo alto escalão do Governo como inconstitucional, que fere a lei 11.959/2009 – a Lei da Pesca. Ou seja, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo do Mato Grosso, é uma infração à Lei da Pesca. A expectativa é de que o ministério emita um parecer contrário sobre a pauta.