A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para dia 30 deste mês o julgamento do recurso que pode afastar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do exercício do mandato. Inicialmente, o julgamento estava marcado para quarta-feira (21), mas, foi adiado por falta de quórum.

A Corte Especial do STJ é composta por 15 dos 33 ministros mais antigos. O pedido que pode afastar Emanuel Pinheiro é decorrente de um agravo interno de autoria do Ministério Público de Mato Grosso que pede a reforma da decisão do ministro Humberto Martins que cassou liminar do Tribunal de Justiça.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura votou a favor da derrubada da liminar, enquanto o ministro Humberto Martins por mantê-la, resultando em um placar de 1 a 1. O ministro Raul Araújo pediu vistas alegando a necessidade de prazo para analisar o caso.


Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso alega que, por meio da contratação irregular de 259 funcionários temporários – realizada em 2018 –, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foi utilizada para fins políticos. As suspeitas culminaram na Operação Capistrum, deflagrada em novembro de 2021 pela Prefeitura de Cuiabá.

Após a liminar que afastou o prefeito – mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso –, a defesa entrou no STJ com o pedido suspensão da decisão, sustentando que a contratação dos servidores temporários foi um problema herdado de gestões anteriores e que há um esforço atual da prefeitura para adequar as novas contratações aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.

A decisão do Tribunal de Justiça previa o afastamento de 90 dias. Porém, na prática, durou apenas sete dias após ser revogada pelo STJ.